QUESTÃO
Determinada construtora sagra-se
vencedora numa licitação para a reforma do hall de acesso de uma autarquia
estadual. O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com duração até 30 de
outubro daquele mesmo ano. Iniciada a execução do contrato, a Administração
constata a necessidade de alteração no projeto original, a fim de incluir uma
rampa de acesso para deficientes físicos. Com base na hipótese sugerida,
assinale a afirmativa correta.
A) A alteração do projeto, pela
Administração, autoriza a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, mas
não a prorrogação do prazo de entrega da obra.
B) A alteração do projeto, pela
Administração, autoriza a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e
também a prorrogação do prazo de entrega da obra.
C) Os concorrentes que perderam a
licitação podem questionar a validade da alteração, exigindo a realização de
novo procedimento licitatório para a totalidade da obra.
D) Os concorrentes que perderam a
licitação podem questionar a validade da alteração, exigindo a realização de
novo procedimento licitatório para a construção da rampa de acesso para deficientes
físicos.
COMENTÁRIO
Trata-se de
modificação unilateral do contrato, cláusula exorbitante esculpida no art. 58,
I da Lei 8.666/93, sendo a possibilidade que a administração pública tem de
modificar as cláusulas de execução da obra ou do serviço durante a execução do
contrato, a fim de buscar o melhor interesse público.
Não obstante a
isso, quando da celebração do contrato, as partes são colocadas numa linha de
equilíbrio econômico-financeiro, ligando a atividade contratada e o custo
financeiro para tanto.
Havendo
modificação unilateral do contrato, essa linha de equilíbrio deve ser mantida,
ocasionando várias soluções possíveis no caso concreto, sempre com a intenção
de manter íntegro o equilíbrio inicial.
No caso em
comento, a modificação unilateral é possível, até porque busca interesse
público na construção de acesso aos deficientes físicos e é prevista na
legislação, porém, a administração pública deve tomar providências para manter
o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que na hipótese foi o aumento do
prazo para entrega da obra.
GABARITO: B
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