Os agentes públicos
exercem uma função pública como preposto do Estado.
Sobre o conceito de
agente público, assinale a alternativa CORRETA.
a) Agentes públicos são aqueles que, em
decorrência de um vínculo funcional, exercem o poder do Estado.
b) Agentes públicos são aqueles que, por meio
de um mandato eletivo, representam o Estado no exercício da administração
pública.
c) Agentes
públicos são todos os que, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração,
por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura
ou vínculo, exercem mandato, cargo, emprego ou função nas entidades de direito
público.
d) Agentes públicos são aqueles que, em
decorrência de ingresso no serviço público por meio de concurso, detêm função
pública que os legitimam na representação do Estado para a prática dos atos da
administração.
COMENTÁRIO Agente
Público é expressão genérica que engloba todos que exercem alguma função
pública, seja ocupando cargos ou empregos públicos, temporariamente ou de forma
permanente, sendo nomeados através de concurso público ou livremente (cargo em
comissão) ou através de eleições, recebendo remuneração ou não a recebendo.
Entram nessa qualificação os agentes políticos, os agentes administrativos e os
particulares em colaboração com o Poder Público. Ressalte-se, ainda, que existe a
possibilidade de o agente público apenas exercer função pública (atividade),
sem sequer ocupar cargo ou emprego, como são os casos dos Temporários e dos
Honoríficos (mesários e jurados). Importante mencionar o equívoco da
alternativa “b”, por estar se referindo apenas aos que ocupam mandato eletivo,
mas que o conceito de agente público vai além disso, conforme explicado.
GABARITO: C
