sexta-feira, 5 de maio de 2017

Os agentes públicos exercem uma função pública como preposto do Estado.
Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
  a) Agentes públicos são aqueles que, em decorrência de um vínculo funcional, exercem o poder do Estado.
  b) Agentes públicos são aqueles que, por meio de um mandato eletivo, representam o Estado no exercício da administração pública.
  c) Agentes públicos são todos os que, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, exercem mandato, cargo, emprego ou função nas entidades de direito público.
  d) Agentes públicos são aqueles que, em decorrência de ingresso no serviço público por meio de concurso, detêm função pública que os legitimam na representação do Estado para a prática dos atos da administração.


COMENTÁRIO Agente Público é expressão genérica que engloba todos que exercem alguma função pública, seja ocupando cargos ou empregos públicos, temporariamente ou de forma permanente, sendo nomeados através de concurso público ou livremente (cargo em comissão) ou através de eleições, recebendo remuneração ou não a recebendo. Entram nessa qualificação os agentes políticos, os agentes administrativos e os particulares em colaboração com o Poder Público.  Ressalte-se, ainda, que existe a possibilidade de o agente público apenas exercer função pública (atividade), sem sequer ocupar cargo ou emprego, como são os casos dos Temporários e dos Honoríficos (mesários e jurados). Importante mencionar o equívoco da alternativa “b”, por estar se referindo apenas aos que ocupam mandato eletivo, mas que o conceito de agente público vai além disso, conforme explicado.

GABARITO: C

Nenhum comentário:

Postar um comentário